Os Tratados e Convençôes Internacionais:

Os Tratados e Convençôes Internacionais:

a

não se aplicam legislação tributária interna

b

revogam ou modificam a legislação tributária interna.

c

somente se aplicam aos impostos sobre comércio exterior.

d

somente se aplicam nos contratos de financiamento do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento.

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