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Direito Tributário
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Questão #17339
2023
Direito Tributário
#17339
Os princípios da não-cumulatividade e seletividade das alíquotas são aplicáveis:
Os princípios da não-cumulatividade e seletividade das alíquotas são aplicáveis:
a
somente ao IPI.
b
ao IPI e ao ICMS.
c
ao IPI e aos impostos residuais.
d
ao IPI e ao IR - Pessoa Jurídica.
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De acordo com Constituição Federal, a não-cumulatividade do IPI e do ICMS:
A competência tributária:
Nos termos do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
Com relação à certidão negativa de tributos, pode-se dizer que:
O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando,