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Questão #29696
2023
Direito Tributário
#29696
A Contribuição de Melhoria cobrada pela União, Estados Distrito Federal e Municípios, no âmbito de
A Contribuição de Melhoria cobrada pela União, Estados Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuiçôes, é instituída:
a
em razão do exercício do Poder de Polícia.
b
pela utilização efetiva de serviços públicos prestados ao contrbuinte.
c
pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis postos à disposição do contribuinte.
d
para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
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