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Questão #48447
2023
Direito Tributário
#48447
Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:
Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:
a
os veículos sorteados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro − Loterj, exclusivamente no exercício em que ocorrer a entrega do prêmio ao ganhador.
b
locomotivas e similares utilizados nos serviços de transporte público de passageiros ou de cargas.
c
o veículo anfíbio dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural.
d
os veículos automotores de propriedade das pessoas jurídicas de direito público externo, quando destinados ao uso de sua missão diplomática ou consulado.
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