O princípio da anterioridade nonasegimal aplica-se aos seguintes tributos:

O princípio da anterioridade nonasegimal aplica-se aos seguintes tributos:

a

contribuiçôes sociais destinadas à seguridade social e imposto sobre a importação.

b

contribuiçôes sociais destinadas à seguridade social e imposto sobre operaçôes financeiras.

c

imposto sobre a importação e imposto sobre a renda.

d

imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre serviços.

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