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Questão: 23289 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis ( IT...
O Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis ( ITBI ) não incide sobre
a
vendas de imóveis realizadas por sociedades de economia mista que exercem atividade econômica.
b
vendas de imóveis realizadas por sociedade imobiliária.
c
integralização, com imóveis, de capital de sociedade cujo objeto não seja a atividade imobiliária.
d
constituição de usufruto sobre imóvel.
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Assinale a resposta correta.
TERCEIRO RESPONSÁVEL PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEGUNDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, PODE EXIMIR-SE DO SEU RECOLHIMENTO, ARGUINDO:
De acordo com a CF/88, a competência residual pertence:
Relativamente aos impostos de competência da União, de que tratam os artigos 153 e 154 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Dentre os institutos abaixo, aquele que NÃO extingue o crédito tributário é:
Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que: