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Questão #16780
2023
Direito Tributário
#16780
O imposto previsto sobre produtos industrializados
O imposto previsto sobre produtos industrializados
a
não poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
b
será cumulativo, não havendo compensação nas operaçôes efetuadas pelo contribuinte.
c
incidirá, dentre outras hipóteses, sobre os produtos industrializados que forem destinados ao exterior.
d
será seletivo, em função da essencialidade do produto, havendo dispositivo constitucional neste sentido.
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