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Questão: 33730 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O ICMS:
O ICMS:
a
não incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos MunicÃpios.
b
não incidirá sobre operaçôes que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustÃveis lÃquidos e gasosos dele derivados.
c
incidirá sobre energia elétrica.
d
não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa fÃsica ou jurÃdica em qualquer hipótese.
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