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Questão: 33979 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos do Código Tributário Nacional, é modalidade de su...
Nos termos do Código Tributário Nacional, é modalidade de suspensão de exigibilidade do crédito tributário a:
a
transação.
b
prescrição.
c
moratória.
d
anistia.
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O imposto que terá alÃquotas mÃnimas fixadas pelo Senado Federal e poderá ter alÃquotas diferenciadas em função do tipo e utilização é o:
A dÃvida tributária regularmente inscrita.
Quanto à cobrança judicial do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Sobre o Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:
O prazo para a constituição de créditos tributários relativos a tributos sujeitos ao regime de lançamento de ofÃcio