2023 Direito Tributário #45332

A respeito dos itens abaixo, responda;Impostos, taxas em razão do exercício de polícia ou pela

A respeito dos itens abaixo, responda;Impostos, taxas em razão do exercício de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas podem ser instituídos:

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