Em nosso sistema tributário, é correto afirmar que

Em nosso sistema tributário, é correto afirmar que

a

o imposto aumentado em determinado ano pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro.

b

todas as receitas tributárias devem observar o princípio da legalidade.

c

os tributos e multas são prestaçôes pecuniárias compulsórias de caráter sancionatório.

d

alguns impostos federais não precisam observar o princípio da legalidade para aumento das respectivas alíquotas.

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