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Questão #34804
2023
Direito Tributário
#34804
Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato gerador do ICMS a saída de mercadoria do
Nos termos do art. 40 da Lei 2.657/96, não configura fato gerador do ICMS a saída de mercadoria do estabelecimento em virtude de:
a
doação.
b
permuta.
c
comodato.
d
dação em pagamento.
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