Nos termos da legislação em vigor e salvo disposição de lei ...

Nos termos da legislação em vigor e salvo disposição de lei em contrário, reputam-se perfeitos e acabados os atos ou negócios jurídicos sob condição suspensiva desde o momento

a

do implemento da condição.

b

da prática do ato.

c

da celebração do contrato ou do negócio.

d

do desfazimento do negócio.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho