Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 14891 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No ICMS (Imposto Sobre Operaçôes relativas à Circulação de
No ICMS (Imposto Sobre Operaçôes relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação):
a
as alÃquotas mÃnimas nas operaçôes internas devem ser fixadas, obrigatoriamente, pelo Senado Federal
b
cabe à lei complementar prever casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias
c
as alÃquotas mÃnimas nas operaçôes internas são fixadas por lei complementar
d
a isenção ou não-incidência não geram, em qualquer hipótese, direito a crédito
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Conforme a jurisprudência do STJ, o crédito tributário é considerado formalizado ou constituÃdo:
Dispôe o Código Tributário Nacional que o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributos:
"A" adquire de "B" um fundo de comércio, que continua a explorar sob outra razão social. O alienante, que fizera constar do contrato cláusula de isenção total de responsabilidad...
O ICMS, o IPTU e o imposto de renda são respectivamente impostos:
A capacidade tributária passiva:
A prescrição, em direito tributário, é, em regra geral, conceituada pela doutrina como produzindo entre outros efeitos o de, quando apurada, em face do decurso do tempo, determinar a perda do direi...
