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Questão: 13247 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
NÃO se inclui entre as caracterÃsticas do tributo contribuiç...
NÃO se inclui entre as caracterÃsticas do tributo contribuição de melhoria:
a
ter competência comum para instituição.
b
ser vinculada a uma atividade estatal.
c
ter por fato gerador a obra pública de que decorre valorização imobiliária.
d
ser instituÃda para fazer frente à obra pública a ser iniciada após sua arrecadação.
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