Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

a

analogia

b

princípios gerais de direito tributário

c

princípios gerais de direito público e equidade

d

de todos os acima indicados

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho