Partindo da premissa que direito é norma, pode-se representa...

Partindo da premissa que direito é norma, pode-se representar a norma jurídica tributária ou Regra-Matriz de Incidência de qualquer tributo, por meio do seguinte esquema:

Ht ? Cm(v.c).Ce . Ct
Njt DSn DSm
onde:

Njt = norma jurídica tributária - regra-matriz de incidência
Ht = hipótese tributária ou antecedente da norma
? = equivalente
Cm = critério material da hipótese - núcleo da descrição fática
V = verbo - que deve ser sempre pessoal e de predicação incompleta
. = conectivo lógico conjuntor
c = complemento do verbo
Ce = critério espacial da hipótese - condicionalmente de lugar
Ct = critério temporal da hipótese - condicionalmente de tempo
Cst = consequência tributária ou consequente da norma
Cp = critério pessoal do consequente, onde estão os sujeitos da relação jurídica Tributária
Sa = sujeito ativo
Sp = sujeito passivo
Cq = critério quantitativo da obrigação tributária indicador da fórmula de determinação do objeto da prestação
bc = base de cálculo - grandeza mensuradora de aspectos da materialidade do fato jurídico tributário
al = alíquota - fator que conjugado à base de cálculo determina o valor da dívida pecuniária
DSn = dever-ser neutro - conectivo deôntico interproposicional, significando que, ocorrida a hipótese, deve ser a consequência
DSm = dever-ser modalizado (modais obrigado, permitido e proibido) - operador deôntido intraproposicional, significando a obrigação do sujeito passivo de cumprir a prestação, bem como o direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo.

Com base nesta representação, julgue as afirmaçôes relativas a diversos tributos existentes no sistema constitucional tributário brasileiro atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:

I - Será competente para instituir e arrecadar o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos a eles relativos, o município da situação do bem, em se tratando de bens imóveis, não importando, neste caso, onde se processar o inventário ou arrolamento ou o domicílio do doador;
II - Tratando-se de ICMS, o montante do IPI não será compreendido em sua base de cálculo, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure hipótese de incidência dos dois impostos;
III - O enfiteuta, em razão de não possuir o domínio direto sobre o imóvel objeto da enfiteuse, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU;
IV - Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer natureza, em se tratando de construção civil, o município competente para exigir esta exação é o do local em que se executar a obra;
V - Com base na legislação brasileira, ao compor-se a regra-matriz de incidência do ICMS utilizando-se o critério material de prestar serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por via terrestre, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, tem-se como critério temporal, no caso de serviços integralmente dentro do território nacional, o início da prestação dos referidos serviços. DSn DSm CSt ? Cp (Sa . Sp) . Cq (bc . al)

a

F V V V F

b

V F F V F

c

F F V F V

d

F V F V V

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