Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 9848 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
LEI QUE ALTERA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PIS (CONTRIBUIÇÃO
LEI QUE ALTERA PRAZO DE RECOLHIMENTO DO PIS (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL):
a
somente se aplica após o prazo de 90 dias;
b
viola o princÃpio da anterioridade se incidir de imediato;
c
não se submete ao princÃpio da anterioridade;
d
somente se aplica sobre fatos geradores que ocorrerem no ano seguinte à data em que entrou em vigor a Lei.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Imunidade e isenção diferenciam-se porque naquela a obrigação tributária:
O texto constitucional fixa que compete exclusivamente à União instituir contribuiçôes de intervenção no domÃnio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas e:
A Constituição Federal prevê que, sobre a energia elétrica, podem incidir somente:
Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos MunicÃpios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que:
Em conformidade com o disposto no art. 156 da CF/88, “Compete aos MunicÃpios instituir impostos sobre”:
Na hipótese de o aplicador da lei tributária que comina penalidades ficar em dúvida quanto à graduação da pena, deverá interpretar a norma, em relação ao acusado, de modo:
