Questão: 27352 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

(I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade

(I) Para conferir efetividade ao princípio da pessoalidade da tributação e à graduação dos tributos segundo a capacidade econômica do contribuinte, a Constituição prevê, expressamente, a faculdade da administração tributária de identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte?(II) São de competência do Distrito Federal os impostos estaduais?(III) Pode uma taxa de utilização de estradas ter por base de cálculo o valor de uma propriedade rural?Analisadas as três colocaçôes, escolha a opção que contenha, na respectiva sequência, as respostas corretas.

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