I - A obrigação tributária que tenha por objeto uma sanção d...
I - A obrigação tributária que tenha por objeto uma sanção de natureza pecuniária, por descumprimento de uma obrigação tributária acessória é também ela acessória? Não:113 §3.º II - O decurso do prazo fixado em lei para as pessoas jurídicas apresentarem declaração de rendimentos constitui fato gerador de uma obrigação principal? III - Tendo havido a aquisição de um bem no exterior, trazido para o País, mas que, por não produzir o efeito desejado, acabou sendo devolvido, o imposto de importação pago deve ser devolvido, por insubsistência de seu fato gerador? Analisadas estas três perguntas, escolha a opção que contenha, na respectiva sequência, as respostas corretas.
