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Questão: 18521 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo
Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo sido autuado pela prática de sonegação fiscal, sofrem processo de execução fiscal compreendendo o valor do tributo, acrescido da correção monetária, da multa e dos juros. Essa cobrança é
a
ilegal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
b
legal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
c
legal quanto ao tributo e à multa e ilegal quanto aos juros e à correção monetária.
d
ilegal apenas quanto à multa.
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A responsabilidade pelo crédito tributário:
Sobre a competência residual tributária, prevista na Constituição Federal no art. 154, inciso I, é certo afirmar que:
Assinale a resposta que enuncia afirmativa correta:
É vedado à União: