Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão,...

Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de:

a

estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.

b

estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.

c

bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.

d

bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituiçôes financeiras.

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