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Questão: 28455 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Está prevista no capÃtulo do Sistema Tributário da
Está prevista no capÃtulo do Sistema Tributário da Constituição a:
a
taxa de condomÃnio
b
tarifa pública
c
multa de trânsito
d
contribuição previdenciária
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Assinale a alternativa errada: Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
São garantias constitucionais asseguradas aos contribuintes:
A obrigação tributária principal consiste em:
No tocante à Legislação Tributária, assinale a alternativa correta.
A responsabilidade de terceiros em matéria tributária NÃO se aplica
Com relação à Administração Tributária e às Garantias e Privilégios do crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta.