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Direito Tributário
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Questão #18524
2023
Direito Tributário
#18524
Para a cobrança de taxas, os serviços públicos são considerados específicos quando:
Para a cobrança de taxas, os serviços públicos são considerados específicos quando:
a
Possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidade pública;
b
Forem suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários;
c
Quando usufruídos a qualquer título pelo contribuinte;
d
Quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à disposição do contribuinte, mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
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