Questão: 13237 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por ...

( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda.
( ) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurídica não estatal.
( ) O poder de expedir normas sobre tributos incumbe primariamente a quem tenha competência para instituí-los.
Marque com F a assertiva falsa, e com V a verdadeira. Em seguida, escolha, entre as opçôes abaixo, a que contém a sequência correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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