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Questão: 13237 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por
( ) Entidades não estatais, como o SENAI e o SENAC, por exemplo, podem ter o poder de tributar, desde que a lei lho conceda.( ) A competência tributária pode ser transferida, mediante lei, para entidade estatal distinta ou para pessoa jurÃdica não estatal.( ) O poder de expedir normas sobre tributos incumbe primariamente a quem tenha competência para instituÃ-los. Marque com F a assertiva falsa, e com V a verdadeira. Em seguida, escolha, entre as opçôes abaixo, a que contém a sequência correta.
a
V, V, V
b
V, V, F
c
V, F, F
d
F, F, V
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