EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E/O...

EMOLUMENTOS DEVIDOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS TÊM NATUREZA JURÍDICA DE:

a

preço público;

b

taxa;

c

de caráter privado, podendo parte de seu produto ser vinculada a determinado órgão, como Caixa de Assistência de Advogados e Associaçôes de Magistrados;

d

preço público, somente na hipótese de a prestação de serviços de serventia extrajudicial advir, por delegação do poder público, por considerar-se exercício de função revestida de estatalidade.

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