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2023
Direito Tributário
#10967
Embora o inciso V do artigo 156 do Código Tributário Nacional afirme que a decadência extingue o
Embora o inciso V do artigo 156 do Código Tributário Nacional afirme que a decadência extingue o crédito tributário, isso não ocorre porque
a
a decadência extingue apenas o direito de ação.
b
a decadência extingue a obrigação tributária.
c
a decadência extingue o direito à constituição de crédito.
d
a decadência suspende a exigibilidade do crédito tributário.
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