Questão: 26484 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assina...

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo:

"Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos ________ subseqüentes."

  • a
  • b
  • c
  • d
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