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Questão: 15251 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em sede de imunidades tributárias, é correto afirmar que
Em sede de imunidades tributárias, é correto afirmar que
a
os prédios públicos federais ou estaduais são imunes à cobrança de taxa de serviço.
b
as livrarias ou bancas de jornais são imunes à cobrança do IPTU.
c
os entes públicos são imunes ao IPI e ICMS quando adquirem bens no mercado interno.
d
as empresas públicas e sociedades de economia mista não gozam de imunidade recÃproca.
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Quanto à competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
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NO ÂMBITO DO MERCOSUL, O BRASIL FIRMOU TRATADO, APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL, EM QUE ALCANÇOU TRIBUTO DE COMPETÊNCIA QUE NÃO A DA UNIÃO, NOTADAMENTE, PARA CONCEDER ISENÇÃO. NO CASO:
A contribuição para custeio de sistemas de previdência e assistência social dos servidores dos municÃpios:
Aponte a alternativa INCORRETA: