Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #11258
2023
Direito Tributário
#11258
Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
Em relação às preferências do crédito tributário previstas no CTN, assinale a afirmativa incorreta.
a
São extraconcursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência.
b
Na falência, o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo da constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes de acidente de trabalho ou da legislação do trabalho, independentemente do seu valor.
c
A cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.
d
São pagos preferencialmente a quaisquer créditos habilitados em inventário ou arrolamento, ou a outros encargos do monte, os créditos tributários vencidos ou vincendos a cargo do de cujus ou de seu espólio, exigíveis no decurso do processo de inventário ou arrolamento.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, poderá ser progressivo o seguinte tributo municipal:
O perdão de uma sanção tributária chama-se:
Considerando-se as normas gerais, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, relativas à obrigação tributária, é CORRETO afirmar que
A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que:
A Constituição da República Federativa do Brasil, atualizada pela emenda constitucional 48/2005, no título vi, que trata da tributação e do orçamento, submete a reserva de lei diversos institutos. ...
As afirmaçôes referem-se às limitaçôes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com relação aos tributos:I- a exigência ou o aumento de tributo só serão lícitos se houver lei que...