Considerando-se as normas gerais, estabelecidas pelo Código ...

Considerando-se as normas gerais, estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, relativas à obrigação tributária, é CORRETO afirmar que

a

a realização do depósito judicial da quantia que o sujeito passivo entende devida suspende a exigibilidade do crédito tributário.

b

a responsabilidade tributária sempre decorre da transferência da obrigação do contri-buinte para o responsável, em virtude de alguma situação posterior à ocorrência do fato gerador.

c

as penalidades não possuem a natureza jurídica de crédito tributário, tendo-se em vista que decorrem da sanção de ato ilícito.

d

o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos termos da legislação federal vigente, pode formalizar (sujeito ativo da obrigação tributária), na presente data, as contribuiçôes sociais sujeitas ao lançamento por homologação, decorrentes de fatos geradores ocorridos no exercício fiscal de 1994 e não quitadas pelo sujeito passivo.

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