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Questão: 48240 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos empréstimos compulsórios é correto dizer-se:
Em relação aos empréstimos compulsórios é correto dizer-se:
a
Sua arrecadação não está sujeira á exigência constitucional de que a lei que os instituiu seja de exercício financeiro anterior.
b
Podem ser instituidos pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal.
c
Não cabe instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público mesmo que seja de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
d
O princípio da anterioridade vale para a instituição e arrecadação de qualquer empréstimo compulsório.
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