Questão: 22453 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:I) após

Em relação ao lançamento, pode-se afirmar que:I) após notificado ao sujeito passivo, não pode ser revisto de ofício; II) no lançamento por homologação incumbe ao sujeito passivo antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa; III) reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente. Estão corretas

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