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Questão: 40691 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em quantos anos prescreve o direito de cobrar o crédito trib...
Em quantos anos prescreve o direito de cobrar o crédito tributário:
a
30;
b
20;
c
10;
d
5.
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As leis que disponham sobre as contribuiçôes sociais para fins de custeio da seguridade social, em razão da natureza tributária desse tipo de contribuição, entrarão em vigor:
Lei que fixa nova base de cálculo e majora as alÃquotas do IPTU e do ITBI municipal, publicada em novembro de 2008 tem eficácia:
O remitente, quanto aos tributos relativos aos bens remidos, é:
A União institui contribuição social cujos fato gerador e base de cálculo são os mesmos de um imposto de sua competência. Considera-se essa contribuição:
Leia com atenção:<br />I.Uma lei municipal X autorizou o poder executivo a dispensar multas relativas a créditos tributários apurados até 31 de dezembro de 1998, até a valor de R$ 100.000,00.<br />...
A exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa em razão de algumas causas. Indique a alternativa que apresenta pelo menos duas causas que suspendem a sua exigibilidade:
