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Questão: 9187 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em qualquer fase do processo de execução fiscal, será deferi...
Em qualquer fase do processo de execução fiscal, será deferida pelo Juiz
a
à Fazenda Pública, a substituição dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem legal.
b
à Fazenda Pública, a substituição dos bens penhorados por outros, observada a ordem legal.
c
ao executado, a substituição dos bens penhorados por outros que tornam menos gravosa a execução.
d
ao executado, a substituição dos bens penhorados por títulos da dívida pública.
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