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Questão: 19909 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em nosso sistema tributário, são isentas da COFINS - Contrib...
Em nosso sistema tributário, são isentas da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, as receitas auferidas por:
a
entidades educacionais privadas sem fins lucrativos.
b
partidos políticos.
c
editoras de livros, jornais e revistas.
d
entidades beneficentes de assistência social.
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PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO POR PAGAMENTO INDEVIDO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA:
Com base no CTN, assinale a alternativa correta.
A respeito da delegação da capacidade tributária ativa, é lícito afirma-se que:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (art. 150 da CF/88), “instituir impostos sobre”:
De acordo com o art. 2º da CF/88, “são Poderes da União”:
O imposto sobre: