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Questão: 18521 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo si...
Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo sido autuado pela prática de sonegação fiscal, sofrem processo de execução fiscal compreendendo o valor do tributo, acrescido da correção monetária, da multa e dos juros. Essa cobrança é
a
ilegal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
b
legal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos.
c
legal quanto ao tributo e à multa e ilegal quanto aos juros e à correção monetária.
d
ilegal apenas quanto à multa.
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