Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #16424
2023
Direito Tributário
#16424
Em nosso sistema tributário, há consenso no sentido de que os tratados internacionais, firmados
Em nosso sistema tributário, há consenso no sentido de que os tratados internacionais, firmados pelo Presidente da República,
a
se sobrepôem às normas internas de qualquer hierarquia, mesmo constitucional.
b
somente podem dispor sobre matéria tributária de competência da União.
c
aplicam-se no âmbito federativo federal, estadual e municipal, desde que ratificados pelas respectivas Casas Legislativas.
d
podem modificar a legislação tributária interna se forem ratificados por decreto legislativo do Congresso Nacional.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Leia com atenção: I- A Constituição Federal, no inciso VI, letra "a" do seu artigo 150, determina: "Art. 150 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir im...
Tendo transferido mercadorias de um estabelecimento no Estado de São Paulo para outro no Estado do Rio de Janeiro, que posteriormente foram vendidas neste último Estado, um contribuinte do Imposto ...
Marque a opção que completa corretamente as lacunas abaixo. Competem á União, em Território Federal, os impostos.........e, se o Território não for dividido em Municipios, os impostos.......... e ....
O texto constitucional fixa que compete exclusivamente à União instituir contribuiçôes de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas e:
(1) Sub-roga-se no adquirente(2) Sub-roga-se no alienante(3) Responsabilidade pessoal(4) Responsabilidade solidária(5) Responsabilidade do mandanteObservadas as expressôes numeradas de (1) a (5), v...
Sobre o instituto da moratória, é correto afirmar: