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Questão: 22459 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em nosso sistema financeiro, o pedágio cobrado pela utilizaç...
Em nosso sistema financeiro, o pedágio cobrado pela utilização de rodovias qualifica-se como:
a
taxa de serviço.
b
taxa de polÃcia.
c
preço público.
d
imposto sobre serviço prestado.
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É matéria reservada à lei complementar
À luz do artigo 111 do CNT, regra que manda interpretar-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de insenção e outros benefÃcios, essa interpretação tende a operar:
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