2023 Direito Tributário #13614

Em matéria tributária, cabe à lei complementar :

Em matéria tributária, cabe à lei complementar :

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

Sob o ponto de vista de natureza jurídica específica do tributo, como se deve distinguir uma taxa de um imposto?
A extinção da punibilidade do crime tributário se dá, quando:
Leia com atenção: I- Uma lei municipal X autorizou o Poder Executivo a dispensar multas relativas a créditos tributários apurados até 31 de dezembro de 1998, até a valor de R$ 100.000,00. II- Uma c...
De acordo com o Código Tributário Nacional, é característica da competência tributária que ela é:
Observe as seguintes proposiçôes e verifique se cada uma delas é verdadeira (V) ou falsa (F). Em seguida, assinale a opção que ofereça a sequência correta.1.ª - Os créditos tributários devem ser pa...
Assinale a alternativa que NÃO indica uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário: