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Questão #10879
2023
Direito Tributário
#10879
À certidão da dívida ativa do ICMS, consoante tendência jurisprudencial em São Paulo, deve
À certidão da dívida ativa do ICMS, consoante tendência jurisprudencial em São Paulo, deve consignar o valor do débito fiscal expresso
a
sempre em reais.
b
sempre em cruzeiros reais.
c
na moeda da época do débito contraído.
d
na moeda de época da emissão do documento.
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A certidão de dívida ativa: