Em direito tributário, a expressão "denúncia espontânea...

Em direito tributário, a expressão "denúncia espontânea da infração" significa

a

oferecimento, pelo Ministério Público, de denúncia por crime de sonegação fiscal, crime este de iniciativa pública incondicionada.

b

a cientificação da administração tributária, pelo contribuinte, de que este cometeu infração à legislação tributária, independentemente de qualquer procedimento fiscal anterior.

c

lançamento de tributo por meio de lavratura de auto de infração pela administração tributária, mediante atuação estritamente vinculada.

d

direito de qualquer cidadão poder dirigir-se aos órgãos da administração fiscal, para informar a existência de infraçôes fiscais de que tenha conhecimento.

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