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Questão: 22300 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Essa vedação denomina-se:
a
Isenção
b
Não incidência
c
Anistia
d
Imunidade tributária
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Com relação a tributos, é vedado à União, exceto:
A POLÍTICA LEGISLATIVA ADOTADA NA ATUAL CONSTITUIÇÃO QUANTO AOS TRIBUTOS É:
Ao tratar dos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente em seu artigo 145 que ao gênero tributo pertencem as seguintes espécies: