Determinado município resolve não mais arrecadar o ISS (impo...

Determinado município resolve não mais arrecadar o ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza). Nesse sentido, é correto afirmar que:

a

poderá fazê-lo livremente, visto que o exercício da competência tributária é facultativo.

b

somente poderá fazê-lo após prestar contas, ao Estado onde se localiza, de qual será a fonte alternativa de receita que substituirá o imposto.

c

somente poderá fazê-lo mediante autorização da União, visto que a competência para instituir e arrecadar o referido imposto foi por ela atribuída ao município.

d

poderá fazê-lo, desde que haja modificação da Constituição Federal por meio de Emenda, visto ter sido o Poder Constituinte que criou referido imposto e, assim, o município está obrigado a arrecadá-lo.

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