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Questão #40359
2023
Direito Tributário
#40359
É CORRETO DIZER QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS
É CORRETO DIZER QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS:
a
alcança as entidades fechadas de previdência social privada;
b
não abrange as entidades fechadas de previdência social privada;
c
apenas tem incidência se preenchidos os requisitos previstos nos artigos 9º e 1 4 do Código Tributário Nacional (CTN);
d
nenhuma alternativa acima é verdadeira.
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