Questão: 15800 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para os fins de limitar a dedutibilidade dos custos, despesa...

Para os fins de limitar a dedutibilidade dos custos, despesas e encargos, que reduzia a base de cálculo do imposto de renda, a Lei n. 9.430, de 1996, estabeleceu regras para determinação dos “preços de transferência”. Relativamente ao assunto, examine as afirmaçôes abaixo, julgue se elas são verdadeiras ou falsas e assinale a opção correta.

1. A regra concernente ao Método dos Preços Independentes Comparados (PIC) determina que se levem em consideração os descontos incondicionais concedidos em operaçôes de compra e venda, em condiçôes de pagamento semelhantes.
2. Para o Método do Preço de Revenda menos Lucro (PRL) a lei determina seja diminuída a metade do preço de revenda após deduzidos certos valores (que a lei indica), na hipótese de bens importados aplicados à produção.
3. O Método do Custo de Produção mais Lucro — CPL é o custo médio de produção de bens, serviços ou direitos, idênticos ou similares, durante o último mês a que se referirem os custos.

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