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Questão: 33256 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É correto afirmar que o Código Tributário Nacional tem
É correto afirmar que o Código Tributário Nacional tem hierarquia de:
a
Lei Complementar.
b
Emenda Constitucional.
c
Lei Ordinária.
d
Decreto.
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Tem-se como certo que a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa. E, sendo assim, a suspensão pode ser:
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