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Questão: 47337 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Duas pessoas têm a compropriedade desigual de um imóvel
Duas pessoas têm a compropriedade desigual de um imóvel urbano. Sob o ponto de vista do IPTU, pode-se afirmar que seu pagamento é da responsabilidade
a
de ambos, proporcionalmente à participação de cada qual
b
do titular do imóvel, que se tiver inscrito como tal
c
principal do proprietário da quota majoritária e subsidiária do outro
d
de ambos, podendo ser exigida de cada um deles a dÃvida toda
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Assinale a alternativa incorreta:
Sobre o crédito tributário é correto afirmar:
O ICMS, o IPTU e o imposto de renda são respectivamente impostos:
A Execução Fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável, nos termos da lei, por dÃvidas:
No que tange à obrigação tributária:
Em direito tributário, a expressão "denúncia espontânea da infração" significa