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Questão: 30742 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Uma pessoa natural que não tem domicÃlio civil, residência
Uma pessoa natural que não tem domicÃlio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicÃlio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar:
a
o lugar onde for encontrada.
b
o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.
c
a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.
d
o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.
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