Determinado Município executa a pavimentação de uma via públ...

Determinado Município executa a pavimentação de uma via pública e cobra Taxa de Pavimentação dos proprietários de imóveis lindeiros. Essa taxa

a

é legal e deve ser paga.

b

é ilegal por se tratar de serviço geral que serve a toda a comunidade.

c

é ilegal porque a pavimentação de via pública é fato gerador de contribuição de melhoria.

d

é ilegal porque não é um serviço de interesse público e deveria ser cobrada tarifa e não taxa.

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